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terça-feira, 19 de novembro de 2013

Câmara discute proposta de regulamentação do Marketing Multinível. Conheça os pontos principais

Objetivo do texto, segundo autores, é coibir abusos e fraudes contra empreendedores e consumidores.
No rastro da decisão judicial de bloquear as atividades das empresas BBom e Telexfree, acusadas de fazer esquema ilegal de pirâmide financeira, deputados se reuniram para apresentar uma proposta de regulamentação da atividade de marketing multinível, que difere das pirâmides pelo fato de existir a venda de um produto.
O Projeto de Lei 6667/13 define marketing multinível ou marketing de rede como “modalidade de comercialização de bens ou serviços por meio de vendas diretas ramificadas em vários níveis de remuneração, sendo bonificados pela revenda ou pelo consumo próprio, bem como pelo recrutamento de novos empreendedores para integrarem a rede, podendo ainda haver participação no lucro líquido”.
A proposta foi apresentada no último dia 30 por parlamentares integrantes da subcomissão especial que discute o tema e pelo coordenador da Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível, criada no início de outubro, deputado Acelino Popó (PRB-BA). Ligada à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a subcomissão especial foi criada em setembro.
O objetivo do projeto, segundo os autores, é “coibir abusos e fraudes contra empreendedores individuais e consumidores” e “dar segurança jurídica a todos os envolvidos”. Segundo eles, mais de 100 empresas de marketing multinível atuam no País sem a devida regulamentação.
Principais pontos
Entre os requisitos exigidos pela proposta para a operação das empresas está a apresentação, ao órgão competente do Executivo, de um plano de viabilidade econômico-financeira endossado por um banco comercial, que centralizará as operações financeiras de venda e de pagamentos.
O plano deverá prever a criação de um fundo para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, com aporte mensal de pelo menos 1% das vendas dos participantes. O saldo desse fundo deverá ser, no mínimo, equivalente ao valor total de vendas realizadas pelos participantes nos últimos seis meses.
A proposta também obriga a empresa a treinar o participante, em curso presencial ou a distância, e expor com clareza e por escrito, em entrevista individual, os riscos e as possibilidades do negócio. Em caso de desistência, a empresa deverá devolver os valores pagos pelo participante, exceto a taxa de adesão.
Pirâmide
De acordo com o projeto, será obrigação da empresa atuar de forma preventiva e limitar a duração dos contratos com os participantes “para que não dê ensejo a pirâmide financeira ou qualquer outra modalidade de crime contra a economia popular”. A proposta também proíbe as operadoras de divulgar a ideia ou possibilidade de ganho como o principal negócio da operação.
Fonte: Acre Alerta

“Me surpreende e gera ânsia de vômito”, diz chargista sobre deputados e Telexfree

Ernilson: nojo e ânsia de vômitos
O chargista acreano Ernilson Amorim postou comentário no Facebook onde diz que a Telexfree é uma empresa enfadonha, e que sentiu ânsia de vômito ao ver a Assembleia Legislativa do Acre receber com honras o proprietário da empresa, Carlos Costa.
O chargista postou o comentário junto com uma foto de Flavio Arraz, preso nesta quinta-feira (14), acusado de desacatar a promotora de Justiça, Alessandra Marques dentro do Fórum Barão do Rio Branco.
Veja o comentário postado neste sábado (16).
“Esse é o sujeito desprovido de educação que chamou a promotora Alessandra Marques de “diabo louro”. Foi preso por desacato à autoridade. Bem feito para ele. Agora, o que me surpreende e gera ânsia de vômito é o fato de a Aleac assinar embaixo desse desrespeito aos acreanos, ao receber com honras o chefe dessa empresa enfadonha. E podem me malhar à vontade pelo desabafo, porque não investi nisso. Não acredito em dinheiro fácil, deixo isso para os ambiciosos.”

Fonte: Contilnet Notícias

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Entrevista com o diretor da WCM777

18/11/2013 Câmara promove videochat que discutirá marketing multinível nessa terça-feira, às 8h

Nessa terça-feira (19), de 8h às 9h (hora Acre), a Câmara dos deputados federais vai realizar um videochat que será transmitido ao vivo por meio do portal Câmara Notícias e pela TV Câmara, onde qualquer cidadão poderá participar via Disque Câmara (0800 619 619) e pelo site da instituição com questionamentos ao deputado Renato Molling (PP-RS) – relator da subcomissão especial destinada a discutir e apresentar propostas para a regulamentação da atividade de marketing multinível no Brasil. Atualmente, os deputados analisam dois projetos de lei que tratam do tema: o PL 6170/13, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), e o PL 6206/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS). O assunto vem sendo debatido na Câmara desde que as empresas BBom e Telexfree tiveram suas atividades bloqueadas pela Justiça devido a indícios de que estariam fazendo pirâmide financeira. Molling defende a aprovação de um projeto regulamentando o marketing multinível no País. “A regulamentação é necessária porque essa atividade vai continuar cada vez mais comum”, disse. O deputado defende ainda que a proposta seja discutida em uma comissão especial. Ele já tratou desse assunto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Frente A subcomissão especial, presidida pelo deputado Marcelo Matos (PDT-RJ) e ligada à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, foi criada no início de setembro. E, no dia 2 de outubro, foi lançada a Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível, coordenada pelo deputado Acelino Popó (PRB-BA), com mais de 200 integrantes. O marketing multinível é um modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em que os ganhos podem vir da venda efetiva dos produtos ou do recrutamento de novos vendedores. Há algum tempo, vem sendo debatida a suspeita de que algumas companhias estejam usando esse sistema, que é legal, como fachada para a exploração do esquema conhecido como pirâmide financeira, proibido no Brasil pela Lei de Economia Popular (Lei 1.521/51). Edmilson Alves com informações da Agência Câmara. Fonte: Ac24horas

Algumas informações importantes que podem vir acontecer no decorrer dessa semana

ATENÇÃO: Algumas informações importantes que podem vir acontecer no decorrer dessa semana: 1° Decisão saneadora: Pode derrubar todo o processo, e a juiza Thais deu prazo máximo de 10 dias. 2° Medida Cautelar: Se derruba ou não a liminar sem julgamento do mérito da ação principal, e a juiza ja tinha dito antes da conciliação que ja esta pronta para dar a decisão. 3° Recuperação judicial TJ-ES: Se o desembargador deferir a liminar cai e a empresa cumpre o contrato com todos, e o processo ja se encontra concluso para decisão. FORÇA, FOCO E FÉ Fonte: Sorrindo na TelexFREE

Telexfree: Câmara dos Deputados discute na terça-feira marketing multinível e pirâmide financeira

Brasil / Postado em 16-11-2013 às 14:04 Telexfree: Câmara dos Deputados discute na terça-feira marketing multinível e pirâmide financeira Conciliação, que poderia levar a liberação das contas e atividades, era pouco provável; próximo passo é julgamento da ação que pede extinção da empresa e devolução de verbas
Atualmente, os deputados analisam dois projetos de lei que tratam do tema: o PL 6170/13, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), e o PL 6206/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS). O assunto vem sendo debatido na Câmara desde que as empresas BBom e Telexfree tiveram suas atividades bloqueadas pela Justiça devido a indícios de que estariam fazendo pirâmide financeira. Curta a fanpage do Araruna Online no Facebook e receba as últimas notícias Molling defende a aprovação de um projeto regulamentando o marketing multinível no País. “A regulamentação é necessária porque essa atividade vai continuar cada vez mais comum”, disse. O deputado defende ainda que a proposta seja discutida em uma comissão especial. Ele já tratou desse assunto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Frente do Marketing Multinível A subcomissão especial, presidida pelo deputado Marcelo Matos (PDT-RJ) e ligada à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, foi criada no início de setembro. E, no dia 2 de outubro, foi lançada a Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível, coordenada pelo deputado Acelino Popó (PRB-BA), com mais de 200 integrantes. Especialistas sugerem normas para evitar abusos O marketing multinível é um modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em que os ganhos podem vir da venda efetiva dos produtos ou do recrutamento de novos vendedores. Há algum tempo, vem sendo debatida a suspeita de que algumas companhias estejam usando esse sistema, que é legal, como fachada para a exploração do esquema conhecido como pirâmide financeira, proibido no Brasil pela Lei de Economia Popular (Lei 1.521/51). Como participar O videochat, que será transmitido ao vivo pelo portal Câmara Notícias e pela TV Câmara, ocorrerá das 11 horas ao meio-dia. Qualquer cidadão poderá participar: basta acessar o link do bate-papo que estará disponível no dia do debate ou encaminhar perguntas para o Disque Câmara (0800 619 619). Molling estará na bancada da TV Câmara ao lado de um apresentador, que receberá os questionamentos e os repassará ao vivo para o deputado. Para ler mais notícias do Araruna Online, clique em ararunaonline.com/noticias. Siga também o Araruna Online no Twitter e por RSS. Fonte: Agência Câmara

Moisés Diniz apela para que caso da Telexfree seja resolvido antes do Natal

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Diniz (PC do B), fez um apelo em sua página no Facebook para que a promotora de Justiça, Alessandra Marques, entregue antes do Natal as provas à Justiça que comprovam ou não que a Telexfree pratica pirâmide financeira. “Não poderá haver natal feliz com 1,5 milhão de brasileiros tristes. Agora quem vai decidir é a juíza. Sabemos que a Justiça tem os seus prazos, mas, se essa decisão passar do Natal, ninguém vai entender. Se, ainda, será dado ao MP prazo para produção de provas, então, pelo amor que a senhora tem a sua família, senhora promotora, entregue logo essas provas”, disse o deputado. O parlamentar chega a pedir pelo “amor de Deus” que o caso seja logo resolvido e que o direito de centenas de pessoas seja garantido. “Nós estamos cansados de solicitar por favor, de pedir pelo amor de Deus, pra não ferir a Constituição. Enquanto, em relação aos outros poderes, é povo na rua, é até atos de desrespeito e de pressão. Entregue as provas, promotora, pelo amor de Deus!” Durante audiência de conciliação na sexta-feira passada, na 2ª Vara Cível no Fórum Barão do Rio Branco, o MPE propôs um Termo de Ajuste de Conduta à Telexfree, que não aceitou a proposta. A promotora Alessandra Marques propôs ao diretor de marketing da Telexfree, Carlos Costa, que esteve presente a audiência, que a empresa ressarcisse seus divulgadores, o que não foi aceito. A Telexfree continua suspensa. Fonte: ac24horas